AVCB (AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS)
Para emissão do AVCB, o Corpo de Bombeiros acompanha o processo com mais proximidade, pois é obrigatório que o Oficial realize uma vistoria na edificação antes de emitir o documento.
As edificações que possuem área construída superior a 1.500m² devem obrigatoriamente ter projeto aprovado junto ao corpo de bombeiros, além de adequar todas as instalações de acordo com esse projeto, para que se possa emitir ou renovar o documento.
Para edifícios com área construída menor que 750m² que se enquadram como PTS e que apresentam características de maior risco, não é exigida apresentação de projeto técnico, mas será obrigatória a vistoria do Oficial do Corpo de Bombeiros, que deve ocorrer em até 30 dias após a solicitação para que possam ser avaliadas todas as características do local.
Abaixo listamos alguns exemplos de locais que se enquadram como PTS, mas necessitam de AVCB mesmo com área inferior a 750m²:
Habitações coletivas com mais de 16 leitos;
Hotel com mais de 41 leitos;
Call center com mais de 250 funcionários;
Pré-escolas com alunos de até 6 anos de idade e escolas para portadores de deficiência;
Centros esportivos;
Teatros e auditórios;
Clubes sociais, salões de festas e boates;
Construções provisórias;
Boates;
Clínicas e hospitais.
QUAL A VALIDADE DO AVCB E DO CLCB?
O AVCB ou CLCB são emitidos com a validade de acordo com o uso da edificação e sua ocupação, podendo variar de 6 meses até 5 anos.
1 ano: Estádios de futebol, boates, indústria e depósito de material explosivo
2 anos: Centros esportivos e de exibição, estações e terminais de passageiros, clubes sociais e salões de festas, comércio de material explosivo
3 anos: Hotéis, comércios diversos, shoppings, bancos, laboratórios, escolas, centros religiosos, restaurantes, estacionamentos, postos de combustível, hospitais, indústrias, armazéns, centros de transmissão de energia
5 anos: Edifícios Residenciais
Casos especiais
6 meses: Eventos temporários. A validade do AVCB é apenas para o período de realização do evento. Podem ser renovados por mais 6 meses.
1 ano: Imóveis que estejam desabitados e por consequência não podem realizar o Treinamento de Brigada de Incêndio e nem emitir o Atestado. Sob alguns termos (ver IT-01 do Corpo de Bombeiros), pode ser renovado por mais 1 ano.
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