PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL)

A sigla PCMSO significa dizer Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, e faz parte de um conjunto mais amplo de iniciativas das empresas na área da saúde dos trabalhadores.

O PCMSO, que leva em conta aspectos individuais e coletivos no ambiente laboral, deve estar em sintonia com as demais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego.

Seu caráter é preventivo, de rastreamento e diagnóstico precoce de possíveis danos, além, é claro, da constatação de doenças profissionais ou condições irreversíveis.

De acordo com a NR-7, no item 7.4.1, o PCMSO deve incluir, entre outros pontos, a realização obrigatória dos exames médicos: admissional; periódico; de retorno ao trabalho; de mudança de função; e demissional.

Para que serve o PCMSO?

Os objetivos do PCMSO são a promoção e a preservação da saúde do trabalhador, com foco especial na prevenção.

O PCMSO traz ganhos para todos os envolvidos, tais como:

  • Aumento de satisfação e motivação dos colaboradores, contribuindo para maior produtividade e, portanto, resultados mais interessantes para a empresa. 

  • Preservação da saúde do colaborador no ambiente de trabalho.

  • Para o médico do trabalho, sua função dentro dos padrões técnicos e éticos adequados é uma proteção em situações de questionamento da responsabilidade civil, criminal etc.

Quem precisa implementar o PCMSO?

A NR-7 fala da obrigatoriedade de elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional por parte de todos os empregadores e instituições que admitem funcionários.

Cabe exclusivamente ao empregador a responsabilidade pela realização do PCMSO. Isso inclui zelar pela eficácia do programa, arcar com suas despesas e indicar um médico do trabalho para conduzir a execução do mesmo.

No entanto, a obrigatoriedade de tal indicação possui algumas exceções. Confira: 

  • Empresas com grau de risco 1 e 2 (conforme NR-04) que tenham até 25 funcionários.

  • Corporações de grau de risco 3 e 4 com no máximo 10 colaboradores.

  • Nas empresas de grau de risco 1 e 2 que possuam 25 a 50 funcionários, pode ocorrer a dispensa de indicar médico coordenador desde que a deliberação seja concedida por meio de negociação coletiva.

  • Quanto às companhias grau de risco 3 e 4 que contem com 10 a 20 funcionários, estas também poderão ser desobrigados de designar o médico gestor do PCMSO se houver acordo em negociação coletiva.

No caso dos trabalhadores temporários, a empresa contratada para fornecer a mão de obra provisória é responsável pelo PCMSO.

O entendimento do Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, é o seguinte: " todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Além de ser uma exigência legal prevista no artigo 168 da CLT, está respaldada na convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princípios éticos morais e técnicos ".

Portanto, todas as companhias que possuam empregados, independentemente do porte ou grau de risco, são obrigadas a implantar o PCMSO, desde que regidas pela CLT. 

Ter um bom Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, criado com base no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa, assegura adequação às normas.